Política de Privacidade
Última atualização: 20 de agosto de 2026. Esta política descreve o tratamento de dados pessoais pela praxIAtech, na forma da Lei 13.709/2018 (LGPD).
1. Quem trata os dados
A praxIAtech atua como controladora dos dados de cadastro dos advogados e escritórios que solicitam avaliação ou contratam a assinatura, e como operadora em relação ao conteúdo processual submetido pelo escritório durante o uso — hipótese em que o escritório permanece controlador dos dados dos seus próprios clientes.
2. Dados coletados
| Categoria | Dados | Base legal |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome, e-mail profissional, escritório, OAB, telefone, área de atuação | Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V) |
| Acesso | Endereço IP, agente do navegador, data e hora do resgate e da sessão | Legítimo interesse em segurança e prevenção a fraude (art. 7º, IX) |
| Uso | Cadeira acionada, contagem de interações e de tokens, data | Execução de contrato e controle de consumo (art. 7º, V) |
| Conteúdo processual | Texto submetido pelo advogado durante o uso | Tratado por conta e ordem do escritório controlador (art. 39) |
| Link de nuvem | Endereço de compartilhamento informado pelo advogado; o servidor busca os arquivos e os trata como peça anexada. O endereço não é guardado. | Tratado por conta e ordem do escritório controlador (art. 39) |
| Peça anexada | Arquivo enviado pelo advogado (PDF, .docx, texto ou imagem), guardado temporariamente fora da área pública para a duração da sessão de trabalho | Tratado por conta e ordem do escritório controlador (art. 39) |
3. O que não fazemos
- Não usamos o conteúdo submetido para treinar modelos. Nenhuma informação do cliente ou estratégia da banca alimenta bases compartilhadas ou modelos públicos de terceiros.
- Não há aprendizado cruzado entre escritórios. O firewall de caso impede que material de um processo atravesse para outro, e que material de um cliente atravesse para outro.
- Não usamos nomes de escritórios parceiros nem seus casos em campanhas comerciais.
- Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
4. Transmissão ao provedor do modelo
O processamento linguístico é executado por provedor de modelo de linguagem contratado, ao qual o conteúdo é transmitido por canal cifrado (TLS) exclusivamente para gerar a resposta daquela interação. A transmissão parte sempre do nosso servidor: a chave de acesso ao provedor jamais é exposta ao navegador do usuário. Não autorizamos o provedor a utilizar o conteúdo para treinamento.
5. Retenção e descarte
- Dados de cadastro: enquanto vigente a relação, e por até 5 anos após o encerramento, para fins de defesa em eventual processo.
- Registros de acesso: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Registros de uso: 12 meses, para conferência de faturamento.
- Conteúdo processual submetido no console de avaliação: não é gravado em banco de dados pelo sistema; permanece apenas na memória do navegador durante a sessão e é descartado ao encerrá-la.
- Peça anexada no console: gravada fora do diretório público, com permissão restrita ao processo do servidor, por no máximo 3 horas — e apagada antes disso, no ato, quando o usuário remove o anexo, abre nova sessão ou clica em Sair. O sistema conserva apenas o laudo de segurança e a cobertura de leitura, sem o teor do arquivo.
6. Segurança
Adotamos: transporte cifrado obrigatório (HTTPS com HSTS); segredos e credenciais mantidos fora do diretório público do servidor; sessões vinculadas a cookie HttpOnly, Secure e SameSite=Strict, inacessível a JavaScript; autenticação de assinantes sem senha, por link de uso único com validade de 1 hora; limitação de taxa por origem; e varredura de segurança documental em nove vetores antes de qualquer processamento de conteúdo submetido.
7. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamento. O pedido é atendido em até 15 dias, pelo e-mail do encarregado indicado abaixo.
8. Encarregado (DPO)
Contato: privacidade@praxiatech.com.br
9. Cookies
Utilizamos exclusivamente um cookie estritamente necessário, destinado a manter a sessão autenticada. Não há cookies de publicidade, de rastreamento comportamental nem de terceiros.
10. Alterações
Alterações materiais desta política serão comunicadas por e-mail aos titulares cadastrados com antecedência mínima de 15 dias.