praxIAtechInteligência no processo
Governança

Política de Privacidade

Versão de 6 de novembro de 2026. Esta política descreve o tratamento de dados pessoais pela praxIAtech, na forma da Lei 13.709/2018 (LGPD).

1. Quem trata os dados

A praxIAtech atua como controladora dos dados de cadastro dos advogados e escritórios que compram acesso à plataforma, e como operadora em relação ao conteúdo processual submetido pelo escritório durante o uso — hipótese em que o escritório permanece controlador dos dados dos seus próprios clientes.

2. Dados coletados

CategoriaDadosBase legal
CadastroNome, e-mail profissional, escritório, OAB, telefone, área de atuaçãoExecução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V)
PagamentoAcesso comprado, valor, data, meio (cartão ou PIX) e a referência da transação. Os dados do cartão ficam com a empresa de pagamento e não passam pelos nossos servidoresExecução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V)
AcessoEndereço IP, agente do navegador, data e hora do resgate e da sessãoCumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e Marco Civil, art. 15) e legítimo interesse em segurança (art. 7º, IX)
UsoCadeira acionada, contagem de interações e de tokens, dataExecução de contrato e controle de consumo (art. 7º, V)
Conteúdo processualTexto submetido pelo advogado durante o usoTratado por conta e ordem do escritório controlador (art. 39)
Link de nuvemEndereço de compartilhamento informado pelo advogado; o servidor busca os arquivos e os trata como peça anexada. O endereço não é guardado.Tratado por conta e ordem do escritório controlador (art. 39)
Peça anexadaArquivo enviado pelo advogado (PDF, .docx, texto ou imagem), guardado temporariamente fora da área pública para a duração da sessão de trabalhoTratado por conta e ordem do escritório controlador (art. 39)
Dados do escritório e papel timbradoNome do escritório, patronos e OAB, endereço, contato e o arquivo .docx do papel timbrado, informados pelo advogado para a peça sair com endereçamento, assinatura e papel do escritórioExecução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V)

3. O que não fazemos

4. Transmissão ao provedor do modelo

O texto e as peças vão, por canal cifrado, ao provedor do modelo de linguagem, a Anthropic (modelos Claude), nos Estados Unidos, só para gerar a resposta daquela interação. O contrato do provedor proíbe usar esse conteúdo para treinar modelos. O provedor apaga o conteúdo em até 30 dias; se o filtro de segurança dele apontar violação da política de uso, pode guardá-lo por até 2 anos. A chave de acesso fica no nosso servidor e nunca vai ao navegador.

4-A. Com quem compartilhamos

A transferência para fora do Brasil ocorre para executar o contrato que você pediu e sob as garantias contratuais de cada prestador. As fontes tipográficas são servidas pelo próprio site, sem chamada a terceiros.

5. Retenção e descarte

6. Segurança

Se houver incidente de segurança com risco relevante aos titulares, avisamos a ANPD e os afetados no prazo da regulamentação, e o escritório sem demora, para que ele possa avisar os clientes.

Adotamos: transporte cifrado obrigatório (HTTPS com HSTS); segredos e credenciais mantidos fora do diretório público do servidor; sessões vinculadas a cookie HttpOnly, Secure e SameSite=Strict, inacessível a JavaScript; autenticação de assinantes sem senha, por link de uso único com validade de 1 hora; limitação de taxa por origem; e varredura de segurança documental em nove vetores antes de qualquer processamento de conteúdo submetido.

7. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamento. O pedido é atendido em até 15 dias, pelo e-mail do encarregado indicado abaixo. Você também pode reclamar à ANPD.

8. Encarregado (DPO)

Encarregado: escreva para privacidade@praxiatech.com.br.

9. Cookies

Utilizamos exclusivamente um cookie estritamente necessário, destinado a manter a sessão autenticada. Não há cookies de publicidade, de rastreamento comportamental nem de terceiros.

O console também guarda no armazenamento local do seu navegador, e só nele, a preferência de tema e — quando você os informa — os dados e o papel timbrado do escritório, para não pedi-los de novo. Nada disso é enviado a terceiros; o botão Apagar, na gaveta do escritório, remove tudo do servidor e do navegador.

10. Alterações

Quando mudarmos esta política de forma relevante, avisaremos por e-mail os titulares cadastrados com pelo menos 15 dias de antecedência; para eles, a versão anterior continua valendo até lá. Quem se cadastrar depois da mudança contrata já pela versão nova. As versões anteriores ficam publicadas neste site.

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