Política de Privacidade
Versão de 6 de novembro de 2026. Esta política descreve o tratamento de dados pessoais pela praxIAtech, na forma da Lei 13.709/2018 (LGPD).
1. Quem trata os dados
A praxIAtech atua como controladora dos dados de cadastro dos advogados e escritórios que compram acesso à plataforma, e como operadora em relação ao conteúdo processual submetido pelo escritório durante o uso — hipótese em que o escritório permanece controlador dos dados dos seus próprios clientes.
2. Dados coletados
| Categoria | Dados | Base legal |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome, e-mail profissional, escritório, OAB, telefone, área de atuação | Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V) |
| Pagamento | Acesso comprado, valor, data, meio (cartão ou PIX) e a referência da transação. Os dados do cartão ficam com a empresa de pagamento e não passam pelos nossos servidores | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Acesso | Endereço IP, agente do navegador, data e hora do resgate e da sessão | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e Marco Civil, art. 15) e legítimo interesse em segurança (art. 7º, IX) |
| Uso | Cadeira acionada, contagem de interações e de tokens, data | Execução de contrato e controle de consumo (art. 7º, V) |
| Conteúdo processual | Texto submetido pelo advogado durante o uso | Tratado por conta e ordem do escritório controlador (art. 39) |
| Link de nuvem | Endereço de compartilhamento informado pelo advogado; o servidor busca os arquivos e os trata como peça anexada. O endereço não é guardado. | Tratado por conta e ordem do escritório controlador (art. 39) |
| Peça anexada | Arquivo enviado pelo advogado (PDF, .docx, texto ou imagem), guardado temporariamente fora da área pública para a duração da sessão de trabalho | Tratado por conta e ordem do escritório controlador (art. 39) |
| Dados do escritório e papel timbrado | Nome do escritório, patronos e OAB, endereço, contato e o arquivo .docx do papel timbrado, informados pelo advogado para a peça sair com endereçamento, assinatura e papel do escritório | Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V) |
3. O que não fazemos
- Não usamos o conteúdo submetido para treinar modelos. Nenhuma informação do cliente ou estratégia da banca alimenta bases compartilhadas ou modelos públicos de terceiros.
- Não há aprendizado cruzado entre escritórios. O firewall de caso impede que material de um processo atravesse para outro, e que material de um cliente atravesse para outro.
- Não usamos nomes de escritórios parceiros nem seus casos em campanhas comerciais.
- Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
4. Transmissão ao provedor do modelo
O texto e as peças vão, por canal cifrado, ao provedor do modelo de linguagem, a Anthropic (modelos Claude), nos Estados Unidos, só para gerar a resposta daquela interação. O contrato do provedor proíbe usar esse conteúdo para treinar modelos. O provedor apaga o conteúdo em até 30 dias; se o filtro de segurança dele apontar violação da política de uso, pode guardá-lo por até 2 anos. A chave de acesso fica no nosso servidor e nunca vai ao navegador.
4-A. Com quem compartilhamos
- Anthropic (Estados Unidos): provedor do modelo de linguagem, nas condições acima.
- Stripe (quando o pagamento online estiver ligado): processa o pagamento; os dados do cartão ficam com ela.
- HostGator ([país a confirmar]): hospedagem do site, do banco de dados e do e-mail.
A transferência para fora do Brasil ocorre para executar o contrato que você pediu e sob as garantias contratuais de cada prestador. As fontes tipográficas são servidas pelo próprio site, sem chamada a terceiros.
5. Retenção e descarte
- Dados de cadastro: enquanto houver acesso em curso e por até 5 anos depois do fim do último acesso, para defesa em eventual processo; pedido não pago é apagado em 90 dias; o cadastro de quem nunca teve acesso liberado sai junto com o último pedido não pago (ou 90 dias depois do cadastro, se não houve pedido).
- Registros de acesso (IP, navegador, data e hora): 6 meses depois do fim da sessão, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Registros de uso: 12 meses, para conferência de faturamento.
- Registros de pagamento: 5 anos, para fins fiscais.
- Conteúdo processual submetido no console: não é gravado em banco de dados pelo sistema; permanece apenas na memória do navegador durante a sessão e é descartado ao encerrá-la.
- Peça anexada no console: gravada fora do diretório público, com permissão restrita ao processo do servidor, por no máximo 3 horas — e apagada antes disso, no ato, quando o usuário remove o anexo, abre nova sessão ou clica em Sair. Depois do apagamento, o sistema conserva apenas um registro de auditoria (tipo, tamanho, número de páginas e nível do laudo de segurança), sem o teor do arquivo.
- Dados do escritório e papel timbrado: os dados e o papel timbrado do escritório saem do servidor ao clicar em Sair, Nova sessão ou Apagar, e em no máximo 3 horas sem uso; uma cópia fica neste navegador para o próximo acesso, até você clicar em Apagar. Em computador compartilhado, clique em Apagar ao terminar. Não são gravados em banco de dados.
- Cópias de segurança seguem os mesmos prazos.
6. Segurança
Se houver incidente de segurança com risco relevante aos titulares, avisamos a ANPD e os afetados no prazo da regulamentação, e o escritório sem demora, para que ele possa avisar os clientes.
Adotamos: transporte cifrado obrigatório (HTTPS com HSTS); segredos e credenciais mantidos fora do diretório público do servidor; sessões vinculadas a cookie HttpOnly, Secure e SameSite=Strict, inacessível a JavaScript; autenticação de assinantes sem senha, por link de uso único com validade de 1 hora; limitação de taxa por origem; e varredura de segurança documental em nove vetores antes de qualquer processamento de conteúdo submetido.
7. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamento. O pedido é atendido em até 15 dias, pelo e-mail do encarregado indicado abaixo. Você também pode reclamar à ANPD.
8. Encarregado (DPO)
Encarregado: escreva para privacidade@praxiatech.com.br.Encarregado: será indicado aqui antes da abertura do serviço. Até lá, escreva para privacidade@praxiatech.com.br.Encarregado: , privacidade@praxiatech.com.br.
9. Cookies
Utilizamos exclusivamente um cookie estritamente necessário, destinado a manter a sessão autenticada. Não há cookies de publicidade, de rastreamento comportamental nem de terceiros.
O console também guarda no armazenamento local do seu navegador, e só nele, a preferência de tema e — quando você os informa — os dados e o papel timbrado do escritório, para não pedi-los de novo. Nada disso é enviado a terceiros; o botão Apagar, na gaveta do escritório, remove tudo do servidor e do navegador.
10. Alterações
Quando mudarmos esta política de forma relevante, avisaremos por e-mail os titulares cadastrados com pelo menos 15 dias de antecedência; para eles, a versão anterior continua valendo até lá. Quem se cadastrar depois da mudança contrata já pela versão nova. As versões anteriores ficam publicadas neste site.